Constituição de 1988

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3 Comentários

Comentário de Marisa em 27 July 2008 às 11:11

É sabido que a CR/88 assegura a liberdade de manifestação do pensamento, independentemente de censura ou licença prévia (artigo 5º, incisos IV, IX e artigo 220, & 1º). Entretanto, é possível encontrar programas e programações de rádio e televisão que abusam deste direito e contrariam o disposto na CR?88, artigo 5º, inciso X e artigo 221, inciso IV. Faça uma breve dissertação sobre os meios que a CR/88 oferece, a partir da concepção do Estado Democrático de Direito, para coibir tais abusos e sem que se faça uso de mecanismos inerentes à censura política.

Comentário de Marisa em 27 July 2008 às 11:10

fazer um breve texto sobre a efetividade dos direitos fundamentais através da Administração Pública.

Comentário de JOSE GERALDO em 31 May 2008 às 1:36

Quem têm os arquivos das outras constituições que o Brasil já teve?
Que tal colocar aqui.

Abraços

Geraldo